O procurador eleitoral de Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengill Neto, afirmou que o período de pré-campanha exige atenção redobrada dos futuros candidatos, especialmente quanto à propaganda antecipada e ao cumprimento das cotas de gênero.
Em entrevista ao programa Ronda do MS, da Rádio Jota FM, nesta segunda-feira (27), o procurador destacou que, embora ainda não haja eleição neste ano, o ambiente político já se movimenta de forma intensa.
Segundo ele, as regras eleitorais só passam a valer oficialmente a partir de 15 de agosto de 2026, mas as ações dos pré-candidatos já estão sob observação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.
Pettengill explicou que o excesso de exposição nas redes e o uso de estratégias de comunicação fora do tempo legal podem caracterizar ilícitos eleitorais, caso configurem promoção pessoal com intuito eleitoral.
“O grande problema é que o mundo digital tornou tudo muito imediato. Qualquer movimento político é interpretado como campanha antecipada, e isso pode gerar problemas”, afirmou o procurador.
Sobre as cotas de gênero, Pettengill ressaltou que a lei estabelece reserva mínima de 30% das candidaturas para um dos sexos, o que, na prática, se destina a ampliar a participação feminina. “Não se trata de uma cota feminina, mas de um instrumento de equilíbrio, porque historicamente as mulheres tiveram menor presença na política”, explicou.
Ele disse ainda que as fraudes com candidaturas fictícias continuam sendo uma preocupação e que o Ministério Público atua tanto na prevenção quanto na repressão dessas irregularidades. “Os partidos têm buscado evitar as chamadas candidaturas laranja, mas elas ainda ocorrem. E, quando detectadas, são punidas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
O procurador também alertou para a difusão de fake news e pesquisas falsas, que podem desequilibrar o processo eleitoral.
“A mentira sempre existiu, mas agora ela ganha força com o alcance das redes sociais e o uso de tecnologias como a inteligência artificial. Isso exige vigilância constante”, disse.
Em relação às pesquisas eleitorais, Pettengill lembrou que todas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conter metodologia detalhada.
“Os números também mentem. É preciso saber onde e como a pesquisa foi feita para entender seu real significado”, comentou.
Ele também explicou o funcionamento da janela partidária, período em que políticos podem trocar de legenda sem perder o mandato. Pettengill afirmou que a mudança fora desse prazo é considerada infidelidade partidária.
“A troca de partido deve ter justa causa e ocorrer dentro do tempo previsto. É uma forma de preservar a coerência política e a confiança do eleitor”, disse.
Por fim, o procurador ressaltou a importância do engajamento do cidadão como fiscal das eleições.
“O eleitor também comete crime e tem papel fundamental na fiscalização. Ele precisa cobrar seriedade de seus candidatos, assim como cobra desempenho de um jogador do seu time”, comparou.
Pettengill encerrou reforçando o papel do Ministério Público e da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia. “Nosso compromisso é permanente. Fiscalizamos, julgamos e continuamos atuando mesmo fora do período eleitoral. A transparência é o que garante a confiança no processo”, concluiu.
Confira a entrevista na íntegra:
