Tendência da Corte é preservar a essência da norma e fazer ajustes pontuais para calibrar o alcance das medidas

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sinaliza manter a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participação na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A tendência, segundo ministros ouvidos pelo blog, é que a Corte preserve o núcleo da legislação que fundamenta o cálculo das penas, assegurando a continuidade dos processos.

Entretanto, essa confirmação não deve ser absoluta, prevendo-se a aplicação de ajustes pontuais para calibrar o rigor das sanções impostas.

O ministro Alexandre de Moraes quer levar ao plenário do STF, com a máxima urgência, o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei.

Na última sexta-feira (8), ele determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre a lei no prazo de cinco dias.

Moraes é o relator de duas ações, apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma.