É comum que a opinião da sociedade reverbere nas redes sociais e rodas de conversa quando ocorre um crime chocante. Mas, para além do julgamento moral, a população pode literalmente sentenciar uma pessoa levada ao banco dos réus. Isso em casos que vão parar no Tribunal do Júri.
Para isso é preciso, como o nome já diz, se voluntariar. Não há remuneração, mas benefícios. Em Mato Grosso do Sul, as inscrições estão abertas. A seleção ocorre anualmente, sempre com resultado publicado em outubro e pode ser alterada até 10 de novembro, data em que se torna definitiva.
Em Campo Grande, os interessados devem comparecer ao cartório da 1ª ou 2ª Vara do Tribunal do Júri portando documento oficial com foto. Já nas comarcas do interior, dirija-se ao Fórum local – acesse a lista de endereços aqui.
Para garantir a representatividade social, a lei determina que sejam alistados, anualmente, de 800 a 1.500 jurados nas comarcas com mais de 1 milhão de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas com mais de 100 mil habitantes, e de 80 a 400 nas demais comarcas.
A orientação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), n ato da inscrição, o voluntário deve escolher a vara em que pretende atuar e fornecer informações de contato e endereço residencial e profissional, de forma a facilitar sua localização quando for convocado.
Requisitos
ter 18 anos de idade, sem limite, desde que esteja em sua plena higidez mental
morar na comarca de Campo Grande ou na cidade em que se candidatar
não ter antecedentes criminais.
Benefícios
direito a prisão especial enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória, 2) presunção de idoneidade moral
direito de preferência nas licitações públicas ou nomeações em concursos públicos, este último se previsto no edital,
isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos dos vestibulares estadual/MS e tbm nas universidades do Estado/MS,
no exercício da função é equiparado a Magistrado com poderes de decidir, podendo condenar, absolver ou desclassificar o crime.
Não pode ter desconto do salário.
De acordo com o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, “se convocado pelo juiz, a participação é obrigatória sob pena de pagar multa de um salário mínimo porque os sete jurados representam a sociedade nos julgamentos”.
A dispensa ocorre se a pessoa apresentar motivos relevantes como saúde debilitada, filho pequeno, entre outros. Para ele, além de todos os benefícios, a experiência “dá ao jurado uma visão de como funciona o sistema de justiça criminal e grande experiência na vida pessoal”.
Casos mais emblemáticos de júri popular que correram no passado recente de Campo Grande são os julgamentos da Omertà, bem como da menina Sophia Ocampo. O último tratou do feminicídio de Giseli Oliskowiski, no mês passado.
Na prática
Dos 25 nomes convocados, sete são sorteados a cada júri. Eles se acomodam em cadeiras posicionadas de frente para o banco dos réus. Um telão ocupa a parede para reprodução do conteúdo que será lido por defesa e acusação. Como são crimes contra a vida humana, o grupo tem acesso aos autos do processo.
É por meio de votação que o réu será condenado ou absolvido. Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o juiz Aluízio Pereira dos Santos explica que, por isso, a importância de mesclar pessoas de idades, segmentos e classes sociais diferentes.
Na hipótese de o julgamento ter mais de um dia, o jurado é acomodado em um hotel. Os componentes podem conversar entre si, porém nada relacionado ao que foi visto no tribunal. E, claro, jamais devem manter contato com as partes envolvidas na ação penal.
Não é comum que o julgamento tome mais de um dia, mas, quando se trata de crimes mais complexos ou com mais de um réu, pode acontecer.
A cédula vai para uma urna, aberta pelo juiz posteriormente. Isso para garantir o sigilo do voto. O que for marcado em maioria forma a pena que, por sua vez, é formalizada pelo magistrado. Caso os dois primeiros quesitos já estejam negativos pela maioria, é dada a absolvição. Na sequência, o júri é retomado para leitura da sentença.
