Ministro deixou processos ligados à instituição em fevereiro após menções ao seu nome aparecerem durante investigação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli foi sorteado relator de um mandado de segurança apresentado à corte que cobra a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco Regional de Brasília).

A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não instalar a comissão, apesar de o requerimento ter reunido as assinaturas necessárias.

No pedido ao STF, o parlamentar afirma que a criação da CPI atende aos requisitos previstos na Constituição: apoio de mais de um terço dos deputados, definição de fato determinado — as supostas fraudes financeiras — e prazo de funcionamento de até 120 dias.

Segundo a argumentação apresentada ao Supremo, a instalação da comissão é um direito das minorias parlamentares e um ato obrigatório da presidência da Câmara quando os requisitos constitucionais são cumpridos, não cabendo decisão baseada em conveniência política.